O Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) foi tema de uma audiência pública em novembro de 2020. Previsto em lei, ele propõe metas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Nele estão as diretrizes a serem seguidas e alcançadas com a responsabilidade compartilhada.
Para o secretário responsável, essas audiências regionais que estão acontecendo, permitem trazer, as percepções dos problemas de resíduos sólidos nacionais em cada região; já que o Brasil é um país com realidades muito distintas. O que é um problema comum, muitas vezes, têm formas diferentes de ser solucionado, de acordo com as características regionais dos locais.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos objetiva a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado.
Caso sejam aprovadas, as metas propostas valerão por 20 anos (podendo ser revisadas a cada 4 anos).
Outra meta do Planares é que, até 2040, de 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva. O plano prevê também que, até 2040, 100% dos municípios brasileiros tenham alguma forma de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos. E pelo menos 95% das cidades que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no Brasil, 35% de todo o lixo produzido é passível de reciclagem, porém, desse total, apenas 2,2% é reciclado.
O plano irá ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos.
O Planares também vai atuar na prevenção, na redução e na geração de resíduos, tendo como principal proposta praticar de hábitos de consumo sustentável e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. A PNRS também tem metas para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal.
O Planares está em consulta pública desde julho.
Fonte: https://bit.ly/3nj1Xar
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